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Análises e opiniões dos advogados do escritório publicadas em veículos jurídicos especializados.
17 DE SET. DE 2024
CONJUR: A prostituição da Constituição Federal no processo penal
Ler artigo17 DE SET. DE 2024
CONJUR: Audiência de custódia é necessária ao estado de coisas inconstitucional carcerário
Ler artigo17 DE SET. DE 2024
CONJUR: O processo penal à la Curitiba: é hipocrisia reclamar de vazamento ilegal
Ler artigo17 DE SET. DE 2024
CONJUR: Acordo de não persecução penal é direito público subjetivo do acusado
Ler artigo17 DE SET. DE 2024
MIGALHAS: A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal
Ler artigo17 DE SET. DE 2024
MIGALHAS: Crimes militares: Aplicabilidade da lei 13.491/17 aos fatos criminosos ocorridos antes de seu advento
Ler artigo13 DE SET. DE 2024
MIGALHAS: A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a lei 13.491/17
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